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Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, no Litoral Norte Catarinense, descobriram que o IPTU é calculado errado na cidade há muitos anos. A descoberta aconteceu durante a migração do software de gestão tributário antigo por um novo e mais seguro.
Ao aplicar a fórmula de cálculo vigente, que é de uma lei de 2002, os técnicos perceberam um aumento de 16% no valor final arrecadado previsto. Na apuração para entender as causas da diferença, eles descobriram que uma série de imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais e os imóveis residenciais estavam recebendo descontos que foram revogados em 2002, há mais de 20 anos.
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Agora, a Prefeitura de Navegantes quer descobrir exatamente desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada. Para isso, vai instaurar um processo administrativo e enviar um ofício à empresa responsável pelo sistema para que informe desde quando essa fórmula estava sendo aplicada.
Segundo as primeiras apurações, a última troca de software aconteceu no ano de 2012, por isso, os técnicos desconfiam que pelo menos desde então o cálculo é feito errado.
A aplicação da fórmula correta vai provocar reajustes acima do índice da inflação para cerca de 18,3 mil contribuintes residenciais e pouco mais de 1,2 mil imóveis comerciais.
No caso dos imóveis residenciais, os mais impactados são os com menos de 100 m2 que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10 a 50%. Como é o caso de um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora passa a pagar R$ 249,19.
Ao todo, são 1.286 os imóveis comerciais impactados pela correção. "Em média, são aumentos que vão de R$ 29 a quase R$ 600. Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas", explicou, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira. Ele ressalta que é importante que os contribuintes mantenham atualizados os dados cadastrais dos seus imóveis.
Como em alguns casos o aumento pode ser considerado excessivo e não programado, a Prefeitura de Navegantes já solicitou audiência com o Ministério Público para detalhar o caso e buscar uma orientação.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem uma revisão dos valores, devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no Centro, e pedir pelo espelho de cálculo ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correção das informações cadastrais.
Os carnês do IPTU estarão disponíveis online a partir desta terça-feira (30). A Prefeitura de Navegantes prorrogou o prazo para pagamento com desconto de 20% para 29 de fevereiro. Quem pagar até 10 de março terá direito a 10% de desconto ou então poderá dividir em 10 parcelas entre 10 de março e 10 de dezembro.
Todas as 44,5 mil unidades também receberão o carnê físico pelos Correios até meados de fevereiro. Todavia, a prefeitura incentiva que os contribuintes emitam os boletos pelo site, para evitar contratempos com a distribuição das correspondências.
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