Governo se manifesta e diz que veto de R$ 58 milhões não traz prejuízos à Defesa Civil, uma vez que ações já estão no orçamento

Após ter vetado um acréscimo de R$ 58 milhões ao Orçamento do Estado de 2024 para ações de prevenção a enchentes no Vale do Itajaí, o governo do Estado divulgou nesta terça-feira (23) uma nota de esclarecimento onde informa que o orçamento da secretaria da Proteção e Defesa Civil em 2024 é de R$ 126,7 milhões, o que significa, de acordo com o governo, 25% a mais para investimentos em obras prioritárias na área. O cálculo leva em conta o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo Governo do Estado.

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De acordo com o governo, a prioridade neste ano é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, garantindo maior eficiência do sistema contra as cheias. Há ainda o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro. O valor destinado para essas ações poderá ser atualizado de acordo com o desempenho da arrecadação catarinense - se o Estado arrecadar mais, terá mais recursos para investir.

A nota do governo estadual garante que o veto de R$ 58 milhões não traz prejuízos para a Defesa Civil de Santa Catarina. "É importante destacar que os vetos às emendas parlamentares que tratavam do acréscimo de recursos para construção de novas barragens, melhorias de estruturas e desassoreamento de rios não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento. Portanto, as emendas parlamentares eram inócuas e ilegais, considerando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias".

Além disso, o governador Jorginho Mello assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam feitas por meio da Celesc. Já a própria Defesa Civil trabalha na elaboração de um cronograma de ações contra enchentes que será executado ainda no primeiro semestre.

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