Vereadores de Blumenau apresentam projeto que pede desconto na fatura de água em caso de desabastecimento

Os vereadores de Blumenau Tuca (Novo) e Professor Gilson (Patriota) apresentaram na última semana (18), um Projeto de Lei Complementar que visa fornecer desconto na fatura de água em casos de interrupção do fornecimento. O projeto já havia sido apresentado pelo vereador Gilson em 2017, porém não passou pela Comissão de Justiça.

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O Projeto de Lei, se aprovado, altera a redação do artigo 13 da Lei nº 1.370, de 11 de agosto de 1966, que a passa a ser: "É vedado ao Samae conceder isenção ou redução de taxas e ou tarifas dos serviços de água ou esgotos, sob quaisquer formas ou a qualquer título, exceto para casos onde houver a comprovação da interrupção de fornecimento de água ocasionada por motivos técnicos ou insuficiência na prestação do serviços da autarquia".

Além disso, o novo texto determina que o Samae poderá conceder desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de água, proporcionalmente aos dias em que ocorrer a falta de abastecimento de água.

Pelas redes sociais os vereadores relataram que desde o mês de dezembro várias regiões da cidade estão sofrendo com o desabastecimento de água. "Não queremos mais desculpas, queremos água na torneira da população e, se isso não acontecer, que ao menos seja feito justiça: não sendo cobrado uma tarifa por um serviço que não foi efetivamente prestado! Pensando nisso, reapresentamos um projeto que já foi fruto de debate no ano de 2017, com alguns ajustes jurídicos, para que em caso de falta de água seja concedido, pelo menos, o desconto proporcional na fatura dos consumidores", disse o vereador Tuca.

O projeto de lei vai passar pela análise das comissões pertinentes, depois entra em debate na Câmara de Vereadores e, se aprovado, segue para sanção do prefeito de Blumenau.

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