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Blumenau, SC
Um ex-diretor municipal da cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado por improbidade administrativa. O agente público alterou dados corretos e inseriu dados falsos em bancos de dados da Administração Municipal para obter vantagem no valor de R$ 59.199,50 em seu benefício.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem exerceu o cargo público de Diretor de Tributação de Brusque entre os anos de 2010 e 2012, e possuía amplo acesso ao sistema de informática do setor tributário municipal. Ele realizou o desvio por 15 vezes, entre março e novembro de 2011, ao adulterar a numeração do código de barras das guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de modo que o ente beneficiado pelos valores pagos não fosse o Município, mas sim uma empresa privada, da qual ele era sócio administrador.
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Embora o réu alegue que não detinha conhecimentos técnicos para a manipulação do sistema, o juiz sentenciante observou, em sua sentença, que ele atuou por nove anos como consultor técnico da empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do software utilizado pelo município para emissão das guias de ITBI, de modo que a sua afirmação não prospera, dada a vasta experiência adquirida no emprego anterior.
Restou comprovado ainda, por meio de depoimentos e das provas coligidas aos autos, que valendo-se das prerrogativas e do amplo acesso que possuía enquanto servidor comissionado de Brusque o ex-diretor obteve enriquecimento ilícito em seu favor e lesou o erário.
Além do ressarcimento do prejuízo no valor de R$ 59.199,50, de forma solidária - cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros mora - o homem e a empresa pagarão multa civil e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Ele também teve a perda do cargo ou função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
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