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Nesta quarta-feira (29), o governo do Estado anunciou a distribuição de R$ 150 milhões aos municípios catarinenses atingidos pelas chuvas de novembro por meio de um segundo pacote de ações do "Programa Recupera SC". Conforme dados do governos estadual, em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades. Além disso, 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública.
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O pacote é um esforço conjunto entre o Governo de Santa Catarina e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC), aportaram recursos para a realização de repasses diretos às prefeituras.
A Alesc contribuiu com R$ 30 milhões, o TJSC com R$ 13 milhões, o TCE também com R$ 13 milhões e o MPSC com R$ 10 milhões. O governo estadual completa a conta com R$ 84 milhões. No total, 55% tem como fonte de repasse o Executivo e 45% os demais Poderes.
O governador Jorginho Mello garantiu que todos os municípios catarinenses serão contemplados com algum valor. "Eu sei do desespero que cada prefeito está passando. É uma ajuda que vai chegar para todos os 295 municípios de Santa Catarina. Alguns foram mais afetados e vão receber mais, mas todas as cidades catarinenses tiveram algum tipo de prejuízo com as chuvas de outubro e novembro. Por isso, essa nossa ação vai ajudar cada um dos prefeitos catarinenses", ressaltou.
Distribuição
Para isso, o governo do Estado separou os municípios em cinco grupos de acordo com os critérios analisados. O coronel Fabiano de Souza, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, foi porta-voz da explicação do critério de distribuição para os municípios. “Foram cinco critérios analisados, que incluíram até os atendimentos de emergência, as ações para reparar a infraestrutura danificada e também o atendimento humanitário enviado para as cidades. Foi provavelmente o maior evento climático enfrentado por Santa Catarina em 40 anos, menor apenas do que o que aconteceu em 1983”, explicou.
No primeiro grupos, consta apenas um município, Rio do Sul, no Alto Vale, que vai receber R$ 5 milhões para reconstrução. No segundo grupo estão dois municípios e cada um vai receber R$ 2,5 milhões. No terceiro grupo estão 14 cidades catarinenses, em que cada uma vai receber R$ 1,5 milhão. Já o quarto grupo contempla 129 municípios e, para cada um, será destinado R$ 500 mil. Já o último grupo, com 148 cidades, vai receber R$ 350 mil cada uma das cidades.
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