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Blumenau, SC
A partir do dia 1º de dezembro deste ano, as instituições que desejarem garantir uma data para fazer pedágios em Blumenau, poderão solicitar a autorização por meio de processo eletrônico.
A realização de pedágios na cidade é regulamentada pela Lei 8.047/2014. Para promover, as entidades filantrópicas devem estar em plena regularidade das licenças de funcionamento há pelo menos dois anos, serem declaradas de utilidade pública, estarem inscritas em algum Conselho Municipal, e promoverem atividades filantrópicas, esportivas e educacionais.
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"O propósito da medida é facilitar o acesso dos usuários às solicitações, evitando deslocamentos desnecessários. Além disso, atende os objetivos do governo em relação à transparência das ações. A Praça do Cidadão tem investido muito nessas melhorias, sempre pensando no usuário", destaca o secretário de Administração, Anderson Rosa.
Após o agendamento a entidade terá prazo de 45 dias para dar entrada na documentação por meio do sistema de Processo Digital.
É permitida a realização de um pedágio para uma entidade por fim de semana em Blumenau. Ao solicitar a autorização, a instituição precisa anexar os documentos solicitados ao processo, para garantir a reserva da data escolhida. Realizado o pedágio, as entidades têm 30 dias para prestar contas ao município, apresentando o valor arrecadado e a respectiva destinação dos recursos.
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