Motorista de aplicativo que foi afastado sem justificativa será indenizado e poderá voltar a trabalhar

Um motorista ajuizou uma ação para recuperar o direito de trabalhar por um aplicativo de transporte de após ter sido afastado sem justificativa pela plataforma. O caso aconteceu em uma cidade do Vale do Itajaí e nesta terça-feira (12), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização ao motorista.

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Além da indenização por dano moral, no valor de R$ 4.837,10 acrescido de juros e de correção monetária, pelo afastamento que perdurou por dois meses, o homem recebeu o direito de voltar a trabalhar pela plataforma.

O condutor alegou que foi injustamente descredenciado do sistema sem justificativa em dezembro de 2020, apesar da excelente nota de avaliação dada pelos usuários.

A plataforma do aplicativo recorreu ao TJSC. A empresa alegou a legalidade do bloqueio e a ausência do dever de indenizar, e assim requereu a improcedência dos pedidos. Informou que o motorista foi afastado após reclamação de dois usuários. Porém, o recurso foi negado de forma unânime por falta de comprovação das reclamações.

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