Blumenau pretende abrir programa de recuperação fiscal 'Renovar 2023' ainda este mês; veja como participar

E para os cidadãos que possuem dívidas de tributos em Blumenau como IPTU, ISS, taxas e alvarás, esse pode ser o momento para quitá-las. O município abriu o programa de recuperação fiscal 'Renovar 2023', que permite a redução integral dos juros e multa.

Segundo a Prefeitura de Blumenau, a expectativa é arrecada cerca de R$ 10 milhões. A ideia é iniciar o processo de adesão já em 28 de agosto, estendendo o benefício até 29 de setembro deste ano.

“O Renovar ajuda a todos. O contribuinte, que tem a oportunidade de regularizar seus débitos e o município, que consegue receber esses valores e seguir trabalhando para melhorar a cidade. Esperamos, assim como nas demais edições, que a comunidade nos procure e aproveite essa oportunidade”, destaca o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).

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Poderão aderir ao Renovar Blumenau 2023 pessoas físicas ou jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, desde que não estejam vinculadas à Vigilância Sanitária ou multas de trânsito. O benefício previsto para o pagamento à vista é a redução integral dos juros e multas (de mora e por infração).

Os contribuintes que desejarem aderir ao Renovar precisam ir à Praça do Cidadão, no andar térreo do prédio da prefeitura, ou acessar o site blumenau.sc.gov.br/cidadao e escolher no menu lateral a opção “Renovar 2023”. Os benefícios não serão cumulativos e não geram créditos. Se o boleto originado para pagamento à vista não for quitado em 30 dias, será cancelado.

O secretário da Fazenda do município, César Poltronieri, avalia que “esta é mais uma oportunidade para que o contribuinte coloque em dia as suas obrigações tributárias com um bom desconto. Com isso esperamos gerar um aumento no fluxo de caixa, fazendo frente a todas as demandas crescentes da Prefeitura e deixando o contribuinte adimplente, facilitando com isso suas tramitações na exigência de uma CND”.

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