Justiça autoriza demolição parcial do Casarão Azul no Centro Histórico de Blumenau

O Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu, por votação unânime, aceitar o recurso apresentado pelos proprietários do imóvel localizado no início da Rua XV de Novembro, no Centro Histórico de Blumenau, que solicita a demolição parcial do chamado Casarão Azul. Com isso, fica autorizada a destruição da parte interna do imóvel, após a apresentação de laudo que constate não ser possível a recuperação, devendo em qualquer caso, ser mantida a fachada.

O assunto entrou na pauta da Terceira Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, ainda no mês de março. Na decisão, o relator do recurso, o desembargador Jaime Ramos Relator, afirma que desde o final de 2008 o laudo pericial judicial já apontava a inviabilidade de recuperação do imóvel tombado, sugerindo a necessidade de demolição. O colapso absoluto foi identificado por profissionais habilitados, por mais de uma vez, nos autos.

“Com o passar de mais de uma década, desde a propositura da ação, a precariedade do estado físico do imóvel foi reforçada, situação que exige solução que elimine os riscos de danos pessoais e materiais decorrentes de eventual desabamento. Pelo que está evidente nos autos, há necessidade imediata de contenção dos riscos de desabamento, e tal medida não prescinde da autorização para demolição das partes estruturais cujos danos são irreversíveis, preservando-se a fachada, mas autorizando o desmantelamento das estruturas internas e de cobertura do prédio sujeitas à ruína”, concluiu.

Efeito suspensivo

Porém, no último dia 05 de abril, o procurador do Estado Diogo Marcel Reuter Braun entrou com um Embargo de Declaração, com pedido de efeito suspensivo à decisão do Tribunal de Justiça. No documento, o procurador alega que existem omissões, contradição e obscuridade. Braun solicita ainda a determinação de perícia (juntamente com levantamento fotográfico), a fim de aferir a possibilidade de recuperação/restauro do bem no estado em que se encontra.

O caso se arrasta na Justiça desde 2006, por conta de uma ação que busca a anulação do tombamento da propriedade. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) solicita o restauro do local por parte dos responsáveis. Em janeiro de 2019, o Poder Judiciário acatou a ação civil pública requerida pela Prefeitura de Blumenau solicitando reparos no imóvel, a fim de evitar acidentes, como a colocação de tapumes, o escoreamento das paredes e uma proteção nas janelas.