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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei (14.648/2023) que autoriza a terapia com ozônio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a nova legislação, a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional.
Outra exigência da norma é que a técnica somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal, devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso desses equipamentos fora das finalidades autorizadas de agência reguladora resulta em infração sanitária estarão sujeitas a penalidades previstas em Lei nº 6437/1977.
O Governo Federal determinou também que, antes da aplicação da ozonioterapia, o profissional responsável deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar a outros tratamentos.
O Ministério da Saúde disse à Agência Brasil, que os serviços oferecidos pelo Sistema Único e Saúde (SUS) são aqueles autorizados pela Anvisa. "Outras inclusões somente serão analisadas à medida em que novos equipamentos e aplicações de ozonioterapia sejam aprovados pela Anvisa, com sua efetividade e segurança comprovadas", conclui.
Outros posicionamentos
O uso da técnica da ozonioterapia divide opiniões. Algumas entidades entendem que o procedimento não tem eficácia comprovada cientificamente e se posicionam contrárias à liberação desta técnica.
A prática já teve sua validade questionada, em 2020, quando foi apontada, sem qualquer validação científica, para o tratamento de pessoas infectadas pelo Covid-19 ou para terapia de qualquer outra enfermidade, .
Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionou contrariamente à autorização da prática no Brasil. "Até o momento, não há evidências científicas de qualidade que justifiquem sequer a revisão da Resolução CFM nº 2.181/2018, para que a ozonioterapia deixe de ser considerada como tratamento experimental, quanto mais uma lei neste sentido.”
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A AMB entende que a ozonioterapia deve continuar como tratamento experimental até que evidências científicas de qualidade possam alterar este status.
Nota do Ministério da Saúde
Diante da sanção da Lei 14.648, de 04/08/2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional, a Anvisa enviou nota em que reitera que, até o momento, os equipamentos aprovados junto à agência somente possuem as seguinte indicações: "dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual; estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele”, conforme Nota Técnica Nº 43.
"Em que pese não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados junto a esta agência para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 546/2021 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 548/2021."
Pioneira em SC, Itajaí oferta tratamento complementar com ozonioterapia para dores e feridas crônicas
Uma das cidades pioneiras no Brasil em ofertar a ozonioterapia na rede pública de saúde, Itajaí, no Litoral Norte Catarinense, dispobiliza o tratamento complementar à população para dores e feridas crônicas. Os procedimentos são ofertados por meio de pesquisas científicas cadastradas na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde.
Mais de 20 mil pessoas já foram atendidas no município desde a implantação da terapia, em 2020. Na cidade, estão disponíveis duas linhas de pesquisa científica com uso de ozonioterapia para tratar, de forma complementar, dores e feridas crônicas.
Os pacientes são encaminhados pelas unidades de saúde, após avaliação e indicação médica. Ao todo, há quatro equipes multidisciplinares que realizam o tratamento na cidade, formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Semanalmente, mais de 200 pacientes são atendidos com a terapia e quase 600 procedimentos são realizados.
Via Agência Brasil, editado por Redação.
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