Vereadores votam contra PL que vedava nomeação de condenados por crimes de racismo e homofobia em Blumenau

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores de Blumenau rejeitaram o Projeto de Lei (PL) 8742/2023, que vedava a nomeação de pessoas condenadas pelo crimes de racismo e homofobia para cargos públicos na administração municipal. O projeto é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania).

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O projeto tinha como objetivo proibir a nomeação de pessoas condenadas pela lei
federal nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, conhecida como lei de combate ao crime
de racismo, e pelo artigo 140, 3º, do código penal, referente à injúria racial, para
cargos públicos na administração direta e indireta do município.

De acordo com o vereador que propôs o projeto, a proposta buscava promover uma medida importante de combate à discriminação racial no âmbito da administração pública.

Votação

O projeto foi rejeitado pelos vereadores Cezar Campesatto (União), Diego Nasato (Novo), Emmanuel Santos - Tuca (Novo), Gustavo de Oliveira (PSDB), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), Maurício Goll (PSDB) e Silmara Silva Miguel (PSD), que votaram contra a aprovação do PL.

Já o autor do projeto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e o vereador Gilson de Souza (Patriota) votaram a favor. Os vereadores Carlos Wagner - Alemão (União) e o vereador Marciano Tribess (Podemos) se abstiveram. O presidente da Câmara, Almir Vieira (PP) não votou e os vereadores Adriano Pereira (PT) e Ailton de Souza - Ito (PL) estavam ausentes na sessão.

Após a rejeição do Projeto de Lei, o vereador Bruno Cunha emitiu uma nota ressaltando que o PL foi elaborado com base em fundamentos legais sólidos e que cumpria todos os requisitos para ser debatido e aprovado pela casa legislativa. "É realmente lamentável e surreal a câmara tomar esse posicionamento contra esse projeto de lei, que está completamente dentro da legalidade. Saio triste dessa sessão, mas respeito a democracia. Como nos ensinou Darcy Ribeiro: “as minhas derrotas também são as minhas vitórias, pois odiaria estar do lado daqueles que me venceram", disse Cunha.

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