Projeto que amplia bolsas para estudantes de universidades privadas é aprovado em SC; veja como participar

Estudantes de instituições de ensino superior privadas terão mais chances de conseguir bolsas de estudos em Santa Catarina. Nesta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa (Alesc), aprovou o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), garantindo assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação. 

O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado atualmente a bolsas de estudos em universidades privadas. O repasse vai chegar a mais de R$ 299 milhões em 2026. 

“O Governo do Estado está ampliando as oportunidades para os jovens catarinenses. Além do Universidade Gratuita, também tivemos uma grande vitória ampliando as bolsas de estudos nas instituições privadas”, destacou o Secretário de Educação, Aristides Cimadon.

Regras para participar 

Para serem contemplados, os estudantes das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

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Já as instituições de ensino precisam estar regularmente credenciadas no Ministério da Educação, terem suas mantenedoras sede no Estado e não terem aderido a nenhum programa de assistência financeira a estudantes de graduação mantido pelo Estado. O estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursar a graduação durante ou após o período de graduação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

Cada instituição terá que fiscalizar o cumprimento dos critérios de concessão das bolsas, inclusive, criando uma Comissão de Fiscalização. Dos recursos arrecadados pelo FUMDES, 10% será repassado para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), sendo destinados à implantação ou ampliação de campi no interior do Estado.

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