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Em sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por maioria dos votos, a criação do programa "Universidade Gratuita", proposta do Governo do Estado. O texto aprovado prevê oferta de mais de 80 mil bolsas de estudos para universitários, sendo 75% delas no sistema Acafe e 25% nas faculdades particulares. O programa que deve iniciar ainda no segundo semestre de 2023.
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Dos quarenta deputados, apenas dois se manifestaram contrários ao projeto, porém para a maioria, a aprovação do Universidade Gratuita é a consolidação do sonho que torna possível ampliar o acesso à educação superior aos catarinenses e que potencializa as universidades comunitárias de Santa Catarina.
O governador Jorginho Mello destacou que a aprovação da Lei é uma vitória da educação. "Esse é um projeto revolucionário, nós vamos ser case nacional, eu não tenho dúvida disso. Eu estou muito feliz e quero agradecer a todos os deputados, a negociação que foi construída conversando com a Acafe, conversando com as universidades privadas. É uma vitória da educação. A partir de agora o catarinense vai poder bater no peito e fazer a sua universidade, aquela do desejo dele, não aquela que ele pode pagar", afirmou.
Já a reitora Marcia Sardá Espindola, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), que é uma universidade comunitária, comemorou a aprovação do projeto. "Para nós, das universidades comunitárias do Estado, a aprovação do Universidade Gratuita é o reconhecimento da importância que este modelo tem no desenvolvimento de Santa Catarina, que garante ensino superior de qualidade em todas as regiões do Estado, de acordo com a vocação de cada uma. Santa Catarina tem a força que tem hoje graças às instituições comunitárias e, agora, com a aprovação dos recursos e incremento de bolsas que o Universidade Gratuita traz aos catarinenses, não temos dúvidas de que a educação superior irá transformar e revolucionar ainda mais nossa economia e desenvolvimento, permitindo o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior", afirmou.
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Aprovação do projeto
O primeiro passo para consolidar o programa foi a alteração da Constituição Estadual, cuja PEC (03/2023) foi aprovada na semana passada excluindo do texto os artigos que determinavam o formato e os percentuais de bolsas de estudo pagas pelo Estado em universidades comunitárias e particulares.
Na sessão desta terça-feira, os deputados votaram no Projeto de Lei 162/2023 que traz o novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde virão os recursos para as bolsas; e no Projeto de Lei Complementar 13/2023, que institui o programa Universidade Gratuita em si e estabelece os requisitos e regras necessários para a concessão das bolsas aos estudantes.
Regras do Universidade Gratuita
Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.
Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.
O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.
O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.
Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.
Próximos passos
Com a aprovação dos projetos na Assembleia, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.
Mais bolsas nas universidades privadas
Além da gratuidade nas universidades comunitárias, estudantes de instituições de ensino superior privadas terão mais chances de conseguir bolsas de estudos em Santa Catarina. Também nesta terça-feira (11), a grande maioria dos deputados estaduais aprovou o Projeto de Lei 0162/2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), garantindo assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação.
O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado hoje para bolsas de estudos nas universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026.
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