Ex-prefeito é condenado por pedir votos em troca de aterro em imóveis em SC

Um ex-prefeito do município de Passo de Torres, no Extremo Sul Catarinense, foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa. A denúncia apontou que, enquanto ele era candidato à reeleição, usou a máquina pública para favorecer eleitores e conseguir votos.

Além dele, dois homens foram condenados na mesma ação por improbidade e enriquecimento ilícito. Os fatos aconteceram em 2008, onde o prefeito conseguiu a reeleição. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em razão dos mesmos fatos, cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito à época.

Segundo a denúncia, o político se aproveitou do caminhão do município, além de combustível e motorista, para fazer doação de areia destinada a aterro para eleitores. Dois homens se beneficiaram ao receber o material para aterrar seus imóveis, enriquecendo-se à custa do erário. Um deles afirmou em depoimento que o prefeito esteve em sua casa no dia seguinte ao recebimento da areia, pedindo para que colocasse uma bandeira, cooperasse e votasse nele.

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O ex-prefeito, por improbidade administrativa, teve os direitos políticos suspensos pelo período de oito anos e foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao prejuízo causado ao erário.

Os dois homens que receberam o material para aterro foram condenados, por ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, além da proibição de contratar com o poder público e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dois anos.

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