Brusque prepara pacote de ajuste fiscal; redução de salários do prefeito e secretários também estão previstas

A cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, está preparando um pacote de ajuste fiscal. A ideia, segundo a prefeitura, é garantir a sustentabilidade financeira e promover o desenvolvimento contínuo da Administração Municipal, além de encontrar soluções para equilibrar as contas públicas.

As medidas previstas no pacote e que não precisam de aprovação do Legislativo, é a emissão de um decreto de contenção de gastos, revisão de contratos, revisão da concessão de gratificações, participação em comissões e a redução em 10% nos salários do prefeito e de secretários.

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O Executivo Municipal também vai realizar a proposição de duas leis à Câmara de Vereadores de Brusque. Uma é a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM), que visa obrigar o gestor público a adotar práticas e diretrizes financeiras responsáveis e sustentáveis e a outra é o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funref), que reserva parte do superávit municipal para uma espécie de poupança para ser utilizada em emergências fiscais e, até mesmo, durante desastres climáticos.

Conforme explica o secretário de Governo, Leonardo Zanella, com o pacote de medidas de ajuste fiscal, o município pode garantir sustentabilidade financeira. “Estamos diante de um cenário desafiador, que exige ações responsáveis. Desta forma podemos manter a qualidade dos serviços oferecidos à população. É um momento de união e esforço conjunto para superarmos as dificuldades e construirmos um futuro mais próspero para Brusque”, explica.

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