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As pessoas que tem parentes enterrados no Cemitério Público Municipal de Gaspar, no Vale do Itajaí, devem ficar atentas para a atualização dos cadastros dos túmulos. O município vem fazendo a regularização dos espaços, que agora terá concessão do túmulo por um período de cinco anos. As famílias que não regularizarem poderão ter os restos mortais do ente querido colocados em um ossuário comunitário.
Conforme explica a prefeitura, a realização da atualização cadastral é importante para que a direção do cemitério possa entrar em contato com a família responsável pelo túmulo por diversos motivos, como possíveis depredações, furtos, vencimento da concessão, entre outros.
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Para isso, somente o familiar inscrito como o responsável pelo túmulo poderá realizar a atualização. É preciso levar o atestado de óbito e identidade dos falecidos. O horário de atendimento do cemitério municipal é de segunda a sexta-feira das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Neste mês de julho, a direção do cemitério vai atender em regime de plantão durante os finais de semana. O horário de atendimento aos sábados e domingos será das 8h às 16h. A população ainda pode entrar em contato pelo telefone (47) 3091-2024 para tirar dúvidas.
Mudanças
Com a aprovação da lei número 4.297/2023, ficou estabelecida a implantação do gavetário municipal, definição do período de concessão de cinco anos e o reajuste nas taxas de sepultamento, exumação e manutenção dos túmulos dos cemitérios municipais, tanto do Santa Terezinha, quanto para o do Barracão.
O reajuste da nova tarifa passou a ser medida por Unidades Fiscais do Município (UMF). Cada unidade fiscal tem o valor de R$ 144,05 (valor reajustado anualmente). Para alugar a Capela Mortuária será cobrada uma taxa de uma UMF, além de mais duas UFM para o serviço de sepultamento e exumação.
Cada família, para manter a posse dos jazigos, devem realizar o pagamento de uma taxa a cada cinco anos, no valor de cinco UFM. Já para as famílias que optarem por colocar os falecidos em gavetários, devem realizar o pagamento da taxa de três UFM também a cada cinco anos.
Após os primeiros cinco anos, a família poderá optar, no caso dos jazigos se quer transferir os restos mortais do falecido para um ossuário, ou deixar no jazigo e renovar a concessão por mais cinco anos. No caso do gavetário, após os cinco anos, os restos vão automaticamente para um ossuário.
Na exumação, a família vai poder optar em ter a concessão de um ossuário familiar, onde serão colocados os restos somente dos membros da sua família ou em um ossuário comunitário. Para colocar em um ossuário familiar, será cobrado uma taxa a cada cinco anos de uma UFM. Já para colocar os restos no ossuário comunitário não terá cobrança de taxa. Os valores de concessão, tanto do túmulo, quanto do gavetário, podem ser parcelados em até 6x sem juros no boleto bancário
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