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Um lanço com aproximadamente 20 mil tainhas fez a alegria dos pescadores da Lagoinha do Norte, em Florianópolis, nesta terça-feira (20). Segundo o Governo do Estado, a Administração vem trabalhando para preservar as quotas de captura do peixe, uma luta que vem avançando na Justiça para garantir direitos e preservar a atividade em Santa Catarina.
“Nossa preocupação é com a situação dos pescadores, especialmente os artesanais de malha, que estão próximos de atingir ou já ultrapassaram sua quota de captura limite”, frisa o secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo.
O secretário destaca ainda que a atividade tem grande importância econômica e cultural para Santa Catarina. “Queremos reverter essa questão diante do prejuízo que ela pode causar ao estado. Além disso, é fundamental que o pescador tenha garantido o direito de exercer o seu trabalho”, acrescenta Frigo.
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Ação do Estado
No dia 15 de junho, o Estado apresentou recurso contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha.
O pedido é para que a Justiça reveja a sentença proferida no início deste mês, dê andamento ao processo e conceda uma liminar para revisar o volume autorizado para a captura do pescado na safra de 2023.
Para lidar com a questão, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF). A ideia é buscar a permissão para que os pescadores industriais continuem pescando e que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado.
Com isso, haverá um equilíbrio na atividade pesqueira, garantindo que tanto os pescadores industriais quanto os artesanais possam exercer suas atividades dentro dos limites estabelecidos. Primeiro, o Governo está buscando uma solução temporária para evitar a interrupção das atividades dos pescadores artesanais de malha, até que uma análise mais aprofundada sobre a situação seja realizada.
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