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A Superintendência do Porto de Itajaí, autarquia que hoje administra o terminal do Litoral Norte de Santa Catarina, deve se tornar uma empresa pública. A medida foi anunciada junto com o novo convênio de delegação do porto, que, pelos próximos 25 anos, deve continuar nas mãos do município.
Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí, explica que essa mudança deve retirar uma das maiores inseguranças jurídicas em todo o processo do porto, possibilitando uma gestão “mais democrática” do terminal.
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Conforme o Portal ND+, hoje, o Porto é uma autarquia municipal, regida por normativas diferentes de quando se tornar uma empresa pública. Essa mudança inclui a criação de conselhos administrativos, fiscais e de integridade.
Para que essa mudança aconteça, uma proposta deve ser avaliada pela Câmara de Vereadores. O superintendente afirma que o projeto deve ser encaminhado ao Legislativo na próxima semana, e acredita que até o final de junho deve ser votado.
Novo edital de arrendamento do Porto de Itajaí
Além da transição de superintendência para empresa pública, o município anunciou um novo edital de arrendamento dos quatro berços do terminal, por 35 anos.
A APM Terminals deve encerrar as atividades no terminal no dia 30 de junho. A licitação ainda será lançada pela Superintendência, e deve buscar um novo parceiro privado para operar o terminal, mantendo a movimentação de cargas durante o período transitório.
Via ND+, parceira do Portal Alexandre José.
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