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Uma médica que trabalhava nas unidades de saúde de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi condenada a três anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ela fazia pedidos de exames e desvios de medicamentos para os familiares. O fato ocorreu entre agosto de 2015 e janeiro de 2016, por 122 vezes.
De acordo com a denúncia, a servidora pediu a uma enfermeira de um dos Centros de Saúde da Família (CSF), onde atendia, que cadastrasse o companheiro, a sogra, os pais e ela própria, embora nenhum deles residisse na comunidade abrangida pelo CSF.
A partir da elaboração de falsos prontuários, a médica prescreveu quantidade excessiva de medicamentos e solicitações de exames, o que foi custeado com dinheiro público e também prejudicou o estoque para os demais usuários do sistema nas áreas onde foram registradas as retiradas.
Inclusive, segundo testemunhas, houve a retirada, durante três dias e em nome do pai, de medicamentos suficientes para tratamento de seis meses. No entanto, ele residia em Minas Gerais. A sogra, outra beneficiada pela ação, tinha residência no Rio Grande do Sul. A partir daí teve início auditoria que apurou o cadastro de familiares da acusada no mesmo posto de saúde em que exercia regularmente suas funções – unidade não condizente com os domicílios dos beneficiados.
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Porém, de acordo com a Justiça de Santa Catarina, por preencher os requisitos, a profissional teve direito à substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviço comunitário, por tempo igual ao da pena imposta, e pagamento de prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Já o valor referente aos medicamentos retirados ilicitamente foi ressarcido aos cofres públicos ao longo do processo.
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