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Blumenau, SC
Os servidores públicos municipais de Blumenau aceitaram a proposta de reajuste de 3,83% na folha de pagamento. Ela foi proposta pela Prefeitura nesta quarta-feira (24).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Blumenau (Sintraseb) pedia um reajuste de 8,59% em todas as tabelas salariais garantindo o mínimo do piso salarial que é R$ 1.521,00, e reajuste de 3% para compensar o aumento da alíquota do ISSBLU e do correção do valor do Vale Alimentação. Além disso, solicitavam também a reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de maio de 2022 a abril de 2023.
A Prefeitura de Blumenau, porém, apresentou a proposta de reajuste de 3,83% na folha de pagamento do funcionalismo público, a ser pago em 1º de junho. A porcentagem considera o INPC acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023.
Ainda, o município propôs também o aumento do auxílio alimentação para R$ 750 por mês, sendo estendido às férias, licença-prêmio pelo período máximo de 30 dias e demais casos previstos no artigo 4º da Lei Complementar 406/2003.
Para o coordenador geral do Sintraseb, Sérgio Maurici Bernardo, a participação massiva na assembleia mostrou o tamanho do descontentamento da categoria. "Foram 2903 assinaturas. A questão da aplicação dos pisos salariais nas carreiras, a retomada dos reenquadramentos salariais iniciando pelos menores salários, precisam avançar efetivamente. Teremos agora um instrumento legal que nós dará alguma garantia de que este processo terá andamento. Caso contrário, a mobilização da categoria será certa", comenta.
Segundo o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), no caso do magistério, o benefício respeitará os 45 dias de férias. “Nossa prioridade, desde o início da gestão, sempre foi e continua sendo garantir o pagamento em dia aos nossos servidores, algo que temos honrado até aqui, ao mesmo tempo mantendo o equilíbrio das contas do município ”, destaca.
O que diz a prefeitura
Entre outros pontos do Eixo 1 da pauta de reivindicações já atendidos pelo município, estão os itens que se referem ao reajuste dos pisos vencimentais. O município regulamentou, por meio das Leis Complementares 1.478, 1.492 e 1.493, o reajuste do piso vencimental para cinco categorias: magistério, enfermagem e técnico de enfermagem, bem como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo a Administração Municipal também está prevista a elaboração de projeto de lei para alinhar o reajuste do piso vencimental do município à legislação nacional, respeitando os calendários pré-estabelecidos em âmbito federal.Outra pauta que já atendida diz respeito às convocações de novos servidores.
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O município homologou em 2022 o resultado de três concursos e vem convocando os aprovados desde então, somando 985 convocações em todos os certames vigentes. Um novo cronograma de processos seletivos e concursos para preenchimento de novas vagas também está sendo elaborado.
A administração se dispôs ainda a criar um grupo de trabalho para estudar a viabilidade das pautas que geram impacto de carreira, com a participação de representantes da categoria e o auxílio de uma assessoria especializada. A análise de impacto financeiro e previdenciário se faz necessária, por conta do atual déficit atuarial do Issblu, hoje calculado em R$ 3,4 bilhões.
Já as demais pautas listadas no Eixo 2 que foram classificadas serão discutidas em mesa de negociação permanente. A proposta foi aprovada em assembleia realizada nesta quarta-feira (24) após a quarta reunião de negociação entre os representantes do município e da categoria.
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