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Blumenau, SC
Em coletiva de imprensa realizada antes da sessão ordinária desta terça-feira (23), o presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), apresentou o parecer jurídico referente ao pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada à compra do terreno destinado à construção da sede própria do Legislativo.
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A Procuradoria Geral da Casa examinou todos os elementos presentes no documento recebido do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que solicitou a investigação da compra do terreno localizado na Avenida Duque de Caxias (Rua das Palmeiras), onde a nova sede seria instalada. Naatz questionou a diferença de preços entre o valor negociado do terreno, a falta de consideração sobre o terreno estar encravado e outros temas relacionados aos imóveis utilizados como forma de pagamento pelo terreno. Como a Câmara não pode legalmente adquirir bens, a negociação foi conduzida pela Prefeitura de Blumenau.
O presidente da Câmara comunicou que a Procuradoria não encontrou indícios de irregularidades, concluindo que não há elementos suficientes para a instalação da CPI. Almir Vieira informou que todas as dúvidas mencionadas pelo deputado foram esclarecidas até o momento.
Almir destacou que o imóvel enfrentou diversos problemas jurídicos relacionados ao desmembramento, o que causou atrasos no processo de escrituração. Ele também ressaltou que os questionamentos levantados colocam em dúvida o profissionalismo e o trabalho da Comissão do Executivo, responsável por elaborar um documento técnico embasado. O presidente anunciou que todo o procedimento está disponível na seção de Transparência do site da Câmara de Vereadores de Blumenau e nenhuma irregularidade foi identificada em qualquer fase do processo.
Durante a coletiva, Almir forneceu detalhes sobre a forma de pagamento do terreno, destacando que parte dos recursos utilizados foi proveniente do fundo da Câmara Municipal. "Não foram encontrados indícios de irregularidade na apuração do preço das áreas", afirmou.
Nas redes sociais Ivan Naatz se manifestou sobre a decisão dos vereadores. "A Câmara de Vereadores de Blumenau, não tem uma história de fazer investigação. Já protocolei uma ação popular ajuizada para o acompanhamento dos fatos e mais cedo ou mais tarde o Poder Judiciário vai dar uma posição definitiva a respeito da compra deste terreno que, a meu ver, foi feita com informação privilegiada e valor superfaturado".
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