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A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou, por 12 votos contra um, o Projeto de Lei (PL) 24/2023, que cria 14 novos cargos comissionados no legislativo. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e foi votado na noite desta terça-feira (23). O único voto contrário a aprovação do projeto foi da vereadora Franciele Back (PSDB).
Com a aprovação da Lei, cada vereador terá a possibilidade de contratar dois assessores, sendo um do cargo de "Assessor Parlamentar" e outro com o cargo de "Assessor de Gabinete". Os salários para esses cargos variam entre R$ 4.439,00 e R$ 3.402,10, além de um vale alimentação no valor de R$ 600,00.
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Em relação à assessoria da Presidência, a proposta aprovada cria um cargo de assessor com ensino médio, uma vez que o outro assessor obrigatoriamente deve possuir formação de nível superior. Este novo cargo deve receber um salário de R$ 4.122,32 para 30 horas de trabalho.
Justificativa ao PL
Na justificativa do Projeto de Lei, a Mesa Diretora afirma que "não se está criando mais vagas do cargo de Assessor Parlamentar e nem do cargo de Assessor de Gabinete. As vagas já existem [são doze de cada cargo - Lei nº 3.756, de 28/3/2017]. Apenas muda-se a regra para que cada vereador possa nomear dois assessores, ao invés de somente um, se assim o quiser. Caso desejar nomear dois assessores, o vereador terá direito a um assessor de gabinete e um assessor parlamentar, com remuneração diferenciada entre os dois citados cargos", afirma.
A justificativa ainda afirma que a possibilidade de o vereador nomear dois assessores "irá trazer maiores benefícios à Câmara Municipal, que poderá estar presente em mais lugares e eventos, abraçando e levando à sociedade suas funções de representatividade, bem como benefícios ao vereador, o qual estenderá seus serviços em maior proporção".
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito do município, Kleber Wan-Dall.
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