Buscando inclusão, nova carteira de identidade será emitida sem informação sobre sexo e apenas com nome declarado no ato da emissão

O governo federal anunciou que vai mudar a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. Desta forma, o novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil e passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 

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Além disso, a carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. 

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. 

Identidade

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 Estados, incluindo Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendido.

Conforme o governo, com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF. 

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

*Via Agência Brasil, editado por Redação

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