Inscrições para eleição de conselheiros tutelares de Rio do Sul são prorrogadas

As inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Rio do Sul foram prorrogadas até dia 26 de maio. Para participar, o candidato deve cumprir algumas obrigações previstas no edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como ser maior de 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo, experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou, ainda, de curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, entre outros requisitos.

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O processo para se candidatar está prorrogado até 26 de maio, visto que o número de inscritos não foi atendido até o último dia 5, data prevista no edital de lançamento da eleição. Através deste processo de escolha, serão definidos os cinco conselheiros tutelares de Rio do Sul e mais cinco suplentes.

A função exige carga horária de 40 horas semanais com salário de R$ 2.564,48. com mandato de quatro anos. A etapa de inscrição inclui também a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, antes do processo de votação marcado para outubro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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