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O governo publicou no "Diário Oficial da União" uma medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, com vigência imediata a partir desta segunda-feira (1º). O valor anterior era de R$ 1.302. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não perca a validade.
O presidente Lula e ministros já haviam anunciado o aumento para R$ 1.320 desde a transição de governo, no final de 2022. E na véspera do Dia do Trabalho, em pronunciamento na TV e no rádio, Lula confirmou que assinaria a medida provisória com a mudança do valor.
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Além do aumento do salário mínimo, o presidente formalizou a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640. O governo ampliou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 – que estava em vigor desde 2015 – para R$ 2.112, a partir deste mês de maio.
A partir deste mês, quem recebe entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Isso foi uma forma que o governo encontrou para manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. Com isso, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
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