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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar, que cria o "Programa Escola Mais Segura". O programa prevê a contratação de policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais.
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O projeto foi apresentado pelo Executivo e pelo Parlamento estadual e contou com o apoio de todos os deputados presentes na votação. Serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp) para proteger as escolas, recebendo uma remuneração mensal de R$ 4,1 mil cada um.
Os municípios também poderão firmar convênios com o Estado para ceder policiais da reserva para atuar nas escolas municipais, porém, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da remuneração dos inativos.
Eles também destacaram que a presença de guardas armados nas escolas não resolverá o problema da violência, mas é uma medida que dará mais segurança aos estudantes e professores.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), afirmou que a aprovação do projeto foi uma resposta rápida da Assembleia à necessidade de encontrar soluções para a segurança nas escolas. Segundo ele, a medida não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada nas escolas.
A proposta agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
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