Vereadores querem apresentar sugestões de revisão do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos ao presidente do Senado

Os vereadores de Blumenau querem entregar uma minuta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com sugestões para uma revisão do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos no Brasil. O assunto foi discutido na sessão desta terça-feira (11) da Câmara de Vereadores de Blumenau e a minuta, elaborada pelo vereador Emmanuel Tuca (Novo), recebeu a assinatura dos 15 vereadores da casa.

O vereador proponente defendeu uma maior rigidez nas leis do país. "Temos um Código Penal de 1940, que passa a mão na cabeça de assassino. Precisamos resolver isso com o endurecimento da legislação penal. Por isso criamos uma comissão que vai cobrar a revisão das leis levando essa minuta ao presidente do Congresso Nacional, que abriu espaço para acolher sugestões de todo o Brasil", afirmou.

• Clique aqui e faça parte do nosso grupo de notícias no WhatsApp

Proposta em três eixos

O vereador ainda explicou que o primeiro eixo da proposta busca tipificar o crime em ambiente escolar e hospitalar – as instituições mais vulneráveis. Já no segundo eixo é criada uma hipótese para o agravamento da pena, que seria aumentada em 1/3 até a metade, se o crime for cometido nesses ambientes. O terceiro eixo qualifica esses crimes como hediondos para que a Justiça tenha critérios para julgar esse tipo de crime de forma mais severa.

A previsão é que a reunião no Congresso Nacional para entrega da minuta seja agendada para as próximas semanas.

Leia mais notícias de Blumenau e região

Celesc realiza leilão de veículos com valores a partir de R$ 11 mil

Gaspar se prepara para realizar 36ª edição do Festival Brasileiro de Aeromodelismo

Vice-governadora de Santa Catarina explica contratação de serviços para residência oficial com valor superior a R$ 61 mil