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Um homem que ficou gravemente ferido após ser atropelado enquanto consertava o trator de uma prefeitura será indenizado por danos morais no Alto Vale do Itajaí. A decisão é do juiz Marcio Preis, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga.
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Consta nos autos que o homem trabalhava como mecânico efetivo do Município. Ele consertava um trator da prefeitura, nos fundos da Secretaria Municipal de Obras, quando foi atropelado após a alavanca de marchas do maquinário ser acionada. O acidente de trabalho lhe causou graves lesões, uma vez que o lado direito de seu corpo foi completamente atingido pelo pneu traseiro do veículo.
“Cumpre ressaltar dois fatos controvertidos relevantes ao deslinde do feito. Primeiro, a prova oral corroborou a tese do autor, no sentido de que o maquinário era antigo, necessitando de peças para reparos/manutenção, inclusive contava com defeito no freio de mão, e, segundo, que a municipalidade ré não disponibiliza equipamentos seguros para o desempenho das funções do autor, dentre os quais, relacionados à presente demanda, um elevador de carro para oficina mecânica”, observa o magistrado.
Em sua decisão, o juiz também cita que não ficou comprovado que o autor recebeu treinamento e equipamentos de proteção necessários ao desempenho de suas funções, a demonstrar que o município agiu de modo negligente com o servidor.
A Prefeitura e a seguradora, responsável pelo seguro do veículo, foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor do servidor, acrescidos de correção monetária e juros mora. A decisão, prolatada na última semana, é passível de recursos.
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