Atualização do salário mínimo regional em SC é aprovado pelos deputados estaduais; Projeto segue para sanção do governador

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, que tem como objetivo reajustar o salário mínimo regional. A proposta segue, agora, para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Conforme a medida aprovada, o piso salarial de trabalhadores de setores da economia estadual vai ter um reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes.

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O coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC), Ivo Castanheira, afirmou que a aprovação do piso salarial representa muito para os trabalhadores catarinenses. “O reajuste não atinge apenas aqueles que não têm convenção coletiva. Há um efeito cascata em outros salários, beneficiando cerca de um milhão de trabalhadores em Santa Catarina. Isso tem um significado muito importante para nós”.

Confira os valores das faixas salariais do mínimo regional

Primeira faixa - O valor vai passar de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00, pago aos trabalhadores de:

• agricultura e pecuária;
• indústrias extrativista e de beneficiamento;
• empresas de pesca e aquicultura;
• empregados domésticos;
• indústrias da construção civil;
• indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
• estabelecimento hípicos;
• empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa - O valor vai passar de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, e será pago para os trabalhadores de:

• indústrias do vestuário e do calçado;
• indústrias de fiação e tecelagem;
• indústrias de artefato de couro;
• indústrias do papel, papelão e cortiça;
• empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• da área administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas
• empresas de comunicações e telemarketing;
• indústrias de mobiliário.

Terceira faixa- O valor vai passar de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 e será pago aos trabalhadores de:

• indústrias químicas e farmacêuticas;
• indústrias cinematográficas;
• indústrias de alimentação;
• comércio em geral;
• agentes autônomos do comércio.

Quarta-faixa - O valor vai passar de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00 e pago aos trabalhadores de:

• indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• indústrias gráficas;
• indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• indústrias de artefatos de borracha;
• empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
• indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• em estabelecimentos de cultura;
• em processamento de dados;
• motoristas do transporte em geral;
• em estabelecimentos de saúde.

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