Blumenau pode ter lei que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos

Na tarde desta terça-feira (21) os vereadores de Blumenau aprovaram com unanimidade o Projeto de Lei Complementar 2191 que proíbe que sejam soltos fogos de artifício que provoquem grande ruído em áreas públicas e eventos no âmbito do município.

O autor do projeto foi o vereador Bruno Cunha (Cidadania) que justificou que Blumenau já foi uma das primeiras cidades do Brasil a regulamentar os fogos de baixo ruído em eventos públicos por meio legislação em 2018, mas os particulares não têm respeitado.

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O vereador ainda reforçou a iniciativa da prefeitura de Blumenau para que a cidade realizasse uma festa virada do ano inclusiva. "Aquilo que era pra ser um momento muito importante acabou sendo catastrófico porque as pessoas no entorno soltaram os fogos com estampido e o efeito foi o contrário”, lembrou. Cunha defendeu que esse é um benefício para pessoas com deficiência, autistas, crianças, idosos, enfermos e também dos animais.

A autor da proposta apontou que diferente de legislações aprovadas em outras cidades, o projeto não proíbe todos os fogos de artifício. Frisou que a matéria não busca regular a comercialização dos fogos de artifício com estampidos, apenas a soltura deles, de modo a garantir a segurança jurídica da legislação, para que não seja questionada juridicamente no futuro. Também disse que a intenção não é prejudicar o comércio e por isso o projeto prevê que fica autorizada a soltura de fogos de baixo ruído, que já são comercializados.

Conforme indicado no Código de Posturas do Município, a multa prevista corresponde ao valor de R$ 1.500, podendo haver cobrança em dobro no caso de reincidência.

O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis. Cinco vereadores não votaram. Agora o projeto precisa ser votado em redação final na Casa legislativa para então seguir para sanção do prefeito.

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