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Blumenau, SC
Os prefeitos das cidades de Benedito Novo e Doutor Pedrinho se comprometeram a fazer o monitoramento com a coleta de amostras da água para consumo humano, segundo os padrões do Ministério da Saúde. O controle deve ser feito pelo Serviço de Vigilância Sanitária conforme o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelas gestões públicas municipais com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó.
A vigilância da qualidade da água consumida pela população deve seguir os parâmetros para monitorar as características da forma de abastecimento como determinam as legislações estadual e federal, obrigando os municípios a atualizarem mensalmente os dados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano, (SISAGUA) do Ministério da Saúde.
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Tanto a cidade de Benedito Novo, quanto Doutor Pedrinho, terão que cumprir um plano de amostragem mínima da análise da qualidade do recurso. Essas amostras devem ser tiradas dos três sistemas de distribuição: o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), que engloba a captação e o tratamento, a Solução Alternativa Coletiva (SAC), que envolve fonte, poço comunitário e distribuição por meio de caminhão-pipa, e a Solução Alternativa Individual (SAI), que é a captação independente, como poços na propriedade.
O monitoramento mínimo deve alcançar o abastecimento para 90% dos usuários dos três sistemas. Havendo irregularidade constatada na análise, as cidades e os responsáveis pela distribuição da água, vão ter que efetuar um plano de ação para solucionar o problema e comunicar a população sobre os riscos à saúde pública.
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