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O projeto que reajustará o salário mínimo regional entra em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (14). A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, e será lida na sessão ordinária desta terça.
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A proposta prevê reajuste de 7,43% nas quatro faixas salariais. O percentual, acordado entre entidades patronais e trabalhistas, é retroativo a 1º de janeiro deste ano, e ficou acima da inflação de 2022, de 5,93%.
Conforme o PLC, a primeira faixa passará de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00. A segunda terá o valor reajustado de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, enquanto a terceira passará de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00. Por fim, a quarta faixa subirá de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00.
O início da tramitação do reajuste do salário mínimo foi anunciado em uma rede social pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB). Segundo ele, o Parlamento manterá a tradição de acelerar o processo de aprovação do PLC. Para isso, ainda nesta terça, às 17h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá de forma extraordinária para apreciar o reajuste salarial.
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