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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anulou o julgamento do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no caso dos respiradores nesta terça-feira (28). De acordo com o Conselho, o ex-governador não teve garantido o pleno exercício do direito de defesa durante o julgamento do caso.
Segundo o advogado do ex-governador, Luis Irapuan, a Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) analisava a decisão do procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando da Silva Comin. O procurador pediu o arquivamento do inquérito civil que apurava o suposto envolvimento de Moisés no processo.
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De acordo com Irapuan, a defesa de Moisés ingressou com um pedido no CNMP para analisar o caso em 2021. Na época, ele foi suspenso liminarmente pelo CNMP, quando foi iniciada a leitura do voto da relatora, procuradora Lenir Roslindo Piffe, que era contrária ao arquivamento.
Depois de uma investigação do MPSC, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas do Estado, Fernando da Silva Comin, chefe do MPSC, concluiu que Moisés não tinha indícios da participação de Moisés.
Via ND+, parceira do Portal Alexandre José.
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