O salário mínimo regional, também chamado de piso regional, deve ter reajuste médio de 7,43%. A proposta, fruto de acordo dos sindicatos patronais e laborais do Estado, foi encaminhada nesta quinta-feira (23) ao Governo de Santa Catarina. Ela contempla as quatro faixas salariais existentes.
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O salário mínimo regional, instituído em 2009 e dividido em quatro faixas, se aplica aos empregados sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Se os novos valores forem aprovados, o mínimo para as faixas salariais é atualizado para R$ 1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740. A proposta vai ser encaminhada ao governo do estado, que deverá transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao deputados estaduais para aprovação.
O que prevê o projeto para cada faixa salarial
- Primeira faixa salarial: teve atualização de 7,42% e passa de R$ 1.416 para R$ 1.521. Contempla os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas);
- Segunda faixa salarial: passa de R$ 1.468 para R$ 1.576, o que representa uma atualização de 7,36%. Esta faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing;
- Terceira faixa salarial: o valor será de R$ 1.669, ante R$ 1.551 de 2022 (atualização de 7,61%). Esta faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio; e
- Quarta faixa salarial: o novo valor acordado é de R$ 1.740, que representa uma atualização de 7,34% em relação aos R$ 1.621 do piso em 2022. Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; stabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.
Via ND+, parceira do Portal Alexandre José, editado por redação.
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