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O Itamaray confirmou em nota que recebeu do governo italiano um pedido para que a pena do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, seja cumprida em território brasileiro. O ex-seleção brasileira foi condenado, junto do amigo Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013 contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
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A análise de processos como esse é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados.
O advogado criminalista Rodolfo Warmeling explica que, mesmo que o STJ aceite a condenação, ainda caberiam recursos na Justiça brasileira. "No caso, o jogador Robinho foi condenado em última instância na Itália não havendo mais possibilidades de recursos. O país de origem chegou a pedir a extradição do ex-jogador para cumprir pena lá. Todavia, a Constituição Federal veda a extradição de brasileiros.
Nesse sentido, para que o jogador comece a cumprir pena no Brasil, a condenação deveria ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, instituição responsável por homologar condenações no estrangeiro.
Importante destacar que, ainda que o STJ aceite a condenação, não iniciaria o cumprimento da pena de imediato, pois, em tese, caberiam recursos ou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal."
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