O vereador Derli Maier e o empresário Marcos Alberice da Rocha, de Chapecó, foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por tentar fraudar o processo licitatório previsto no Pregão Presencial nº 72/2016 e 6/2016 da cidade.
Eles ofereceram vantagem econômica para que os demais concorrentes deixassem de participar do procedimento licitatório ou que participassem oferecendo preços superiores aos seus ou, ainda, que deixassem de apresentar os documentos obrigatórios para a habilitação. A condenação foi confirmada nesta quinta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena de dois anos de detenção em regime aberto foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos. O empresário ainda foi condenado à pena de multa no valor de 1/3 do salário mínimo e o vereador à pena de multa fixada em 10 salários mínimos.
