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Os microempreendedores de Gaspar relataram para a prefeitura sobre uma falsa cobrança de taxas dos MEIs. O golpe que está sendo enviado por meio de e-mail ou aplicativos de mensagens é para contribuição de uma falsa associação de empreendedores de Gaspar.
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A correspondência eletrônica contém um “cartão de notificação extrajudicial”, de uma suposta “Associação das Empresas de Gaspar” e apresenta um QR Code para pagamento via PIX, de uma taxa única com valor de R$ 249,00. Apesar de se apropriar de símbolos oficiais, o documento é falso. No golpe, o remetente alega ainda que a dívida foi encaminhada para o Departamento Jurídico e gerou custas processuais.
O secretário responsável pelo Espaço do Empreendedor, Pablo Fachini, explica que diversas denúncias têm chegado ao local. “Estamos recebendo muitas mensagens sobre isso e solicitamos que as pessoas não efetuem nenhum pagamento ou façam PIX. O MEI não tem qualquer obrigação de pagamento além da arrecadação mensal através da DAS, que deve ser obtida através do site da Receita Federal”, pontua Fachini.
A orientação é que todos os cidadãos que receberam e-mails ou mensagens com cobranças registrem um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil de forma presencial ou através do site Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina.
Além disso, o MEI pode utilizar o Espaço do Empreendedor para esclarecer dúvidas, solicitar serviços como emissão da Guia DAS, realizar a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI), entre outros serviços de forma totalmente gratuita. O atendimento é realizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal (rua Cel. Aristiliano Ramos, n.435, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone e WhatsApp para contato é o (47) 3091-2091 ou – espacoempreendedor@gaspar.sc.gov.br.
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