Desconto para pagamento de IPTU em cota única segue até março em Gaspar

Até o dia 10 de março, os moradores de Gaspar que pagarem o IPTU em cota única podem conseguir até 10% de desconto. São mais de 25 mil carnês distribuídos pelo município e, segundo a prefeitura, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 14,8 milhões neste ano.

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Quem tiver o título de “bom pagador”, que são as pessoas que realizaram o pagamento do IPTU 2022 em cota única, vão ter 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento do imposto até o prazo (05/03) terá 5% de desconto. Ou seja, para quem pagar o imposto em cota única e ter o selo de bom pagador, o desconto chega a 10%.

Isenção e Descontos

Os pedidos de isenção e descontos devem ser realizados até o vencimento da primeira parcela, em 20 de março de 2023. De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas.

Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda familiar de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.

Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2023, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).

Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado por meio de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2023, matrícula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.

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