
Em Brasília o assunto do desarmamento continua sendo pauta de discussão entre os políticos. A deputada federal de Santa Catarina, Júlia Zanatta (PL), vem pedindo a votação do projeto para barrar medidas do Governo Lula (PT) que, segundo a parlamentar, prejudicam a aquisição de armas de fogo.
Por isso, ela fez um requerimento de urgência, que foi apresentado nesta segunda-feira (6), pedindo a suspensão da necessidade de recadastramento de armamentos, imposta pelo Governo Federal.
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O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 pretende sustar os efeitos da Portaria 299, de 30 de janeiro de 2023, que obriga o cadastro de armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob pena de apreensão do objeto de defesa pessoal por infração administrativa.
Para a parlamentar, "a liberdade de usar meios moderados para se proteger, diante de situações de violência, é importante. A aquisição de armas de fogo, dentro da lei, deveria ser garantida aos cidadãos brasileiros e é afetada pela desinformação no país", defende
Com a aprovação do pedido de urgência da deputada, a proposta não vai precisar passar pelas comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. Para isso, Zanatta precisa conseguir o apoio de 257 deputados ou de líderes que representem esse número para protocolar o requerimento e acelerar a votação.
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