Plano Diretor de Gaspar está desatualizado desde 2006

A última atualização feita do Plano Diretor da cidade de Gaspar aconteceu em 2006. Desde então, alguns projetos de leis avulsos, como, por exemplo, alteração de zoneamento de vias foram encaminhados e aprovados pela Câmara de Vereadores. Um problema que de nome até parece inofensivo, mas vem afetando a vida da comunidade.

Um exemplo é o caso do morador Claudir Wagner, que é empresário e trabalha com peças para ferro velho em Blumenau. Atualmente ele paga aluguel. Claudir tem um terreno próprio em Gaspar e contratou um engenheiro para fazer o projeto do galpão.

O que ele não esperava é que depois de feito o projeto e pago um profissional responsável, a liberação não andaria na prefeitura. "A gente faz tudo certo conforme manda a lei e ainda fazendo tudo certo, isso não anda. A cidade perde de arrecadar imposto com uma nova empresa. Desanima", desabafa.

Segundo o município, a via em que o empresário quer levantar a estrutura é uma área urbana, porém não é consolidada, o que impede a instalação do galpão por conta da distância exigida de rios e ribeirões, consideradas Áreas de Preservações Permanentes (APPs).

Conforme explica o engenheiro civil Jonathan Bastos, com a área urbana consolidada em lei é possível ter uma redução das APPs. "Seguindo a lei federal, da distância do meio do córrego até a sua margem, a redução é de 30 metros, mas se eu tenho uma área urbana consolidada, que é feita por lei municipal, me permitiria reduzir para 15 metros. Além disso, para se ter uma área consolidada tem que cumprir alguns pré-requisitos e nesse caso específico do Claudir, todas elas estão corretas. Então porque não é feito a consolidação?", defende.

O mesmo afirma o engenheiro civil e morador de Gaspar, Marco Reinert. Para ele o Plano Diretor de 2006 não acompanha o desenvolvimento da cidade. "Hoje já temos diversas áreas urbanizadas, porém como são consideradas áreas rurais, impede a regularização dos imóveis, já que tem o impedimento de desmembramentos de área menores. Com isso também não dá para fazer a liberação de alvarás de construção devido aos imóveis muitas vezes ficarem somente em contratos".

Outro ponto levantado por ambos os profissionais são ruas que estão em zoneamento considerado ainda residencial. "Dessa forma não dá para construir galpões industriais maiores, por exemplo", explica Reinert.

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Segundo o secretário de Planejamento Urbano interino, Jorge Pereira, o município vai abrir uma licitação para contratar uma empresa que ficará responsável de fazer o estudo do projeto. "Estamos na fase de orçamentos para abrir o edital de licitação. A prefeitura pretende encaminhar aos vereadores uma proposta mais robusta, que traz também a atualização dos planos de mobilidade, ambiental e saneamento, por exemplo", explica.

Ainda, segundo Pereira, a conclusão do estudo deve levar em torno de seis a nove meses antes de ir para análise e discussão do Poder Legislativo. "A atualização dessa lei vai vir de encontro ao crescimento de Gaspar, além de olhar para o futuro. Por isso, a ação que estamos fazendo é macro e tende a demorar um pouco".

Discussão já aconteceu em 2013

Na administração do ex-prefeito Pedro Celso Zuchi (PT), a empresa Iguatemi realizou os estudos para a revisão da lei municipal. Na época, segundo representantes da empresa, o documento havia sido construído com base em um diagnóstico do território da cidade, que leva em conta análises de risco hidrológico e de solo, mapas cartográficos e também mais de 700 laudos e ocorrências registrados na tragédia de 2008.

Conforme lembram os analistas da Câmara de Vereadores de Gaspar, os projetos que foram para a Casa de Leis não foram aprovados na íntegra. Embora parte das propostas tiveram o parecer concluído, a Legislatura da época terminou e os projetos acabaram sendo arquivados.

Plano Diretor

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pela prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores. Ele estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

O Plano Diretor faz o desenho do município, do que pode ou não pode ser feito em cada lugar. Com ele é possível definir se uma empresa pode ou não ser construída em determinada área, se uma rua continuará sendo área rural ou urbana, por exemplo. Ainda, é obrigatória a realização de audiências públicas para incluir a participação popular na elaboração, aprovação e fiscalização do Plano Diretor.

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