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A partir da primeira semana de fevereiro, a Prefeitura de Gaspar, começa a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A versão on-line já está disponível para consulta no site da prefeitura e no aplicativo APP Cidadão. Serão mais de 25 mil carnês de IPTU enviados pelo município, através do correios, nos endereços cadastrados pelo contribuinte como nos anos anteriores.
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Os contribuintes com o título de “bom pagador”, que realizaram o pagamento do IPTU 2022 em cota única, terão 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento do imposto até o dia 10 de março terá 5% de desconto. Ou seja, para quem pagar o imposto em cota única e ter o selo de bom pagador, o desconto chega a 10%.
O IPTU de Gaspar é cobrado em parcela única, com vencimento no dia 10 de março, ou parcelado em até cinco vezes, sem desconto, com os vencimentos nos dias 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de setembro e 20 de novembro. O imposto pode ser pago por PIX, apenas com a leitura do QR Code identificando cota única ou parcelas. Além do pagamento convencional por meio do carnê enviado nos domicílios.
A atualização do valor venal de terrenos e construções em Gaspar teve como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que corresponde um reajuste de 5,97%.
Com o pagamento do IPTU, o contribuinte garante a execução de serviços e projetos que melhoram a vida na cidade, em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e manutenção.
Os pedidos de isenção e descontos devem ser realizados até o vencimento da primeira parcela, em 20 de março de 2023. De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda familiar de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.
Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.
Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2023, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).
Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2023, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.
Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Também será disponibilizado um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota.
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