Brusque anula concurso público e nomeação de aprovados após denúncias

A Prefeitura de Brusque cumpriu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou um concurso público realizado na cidade no dia 9 de outubro de 2022 para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da administração pública. Também suspendeu a nomeação dos aprovados, que teria sido em 5 de janeiro.

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A recomendação para anular o concurso se deu após o MPSC receber três representações de candidatos que constataram irregularidades nas provas elaboradas pelo Centro de Estudos Uniase, de Taió. A maioria das vagas era para a área da educação. 

Na primeira denúncia que chegou ao MPSC, foi relatado que algumas questões foram plagiadas de outras provas, outras tinham erro de pontuação e de interpretação, além de alguns candidatos terem usado relógio como calculadora para responder às perguntas.  

Um outro candidato que procurou o MPSC relatou que nove das 40 questões do concurso foram anuladas e que o conteúdo das provas não condizia com o que era previsto no edital.  

Uma candidata para o cargo de assistente social - para atuar na área educacional - ouvida pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque estranhou que não foi exigida nenhuma especialização em atuação no setor de educação e que o conteúdo cobrado focava em outras formações. 

Outras irregularidades constatadas por ela foram locais inadequados para aplicação das provas e que a matéria exigida havia sido aplicada no curso de orientação escolar da Uniasselvi, o que poderia facilitar os alunos da citada instituição.   

A candidata relatou ainda que duas questões anuladas da prova de assistente social eram possíveis de resolver, sendo que uma delas também foi aplicada e mantida na prova para psicólogo. 

Baseada nos relatos, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, por meio do Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, expediu ofício pedindo o contato telefônico dos membros da banca que elaborou o concurso de Brusque, bem como cópia das provas aplicadas pelo Centro de Estudos Uniase em Trombudo Central e Luiz Alves.  

A empresa que elaborou as provas informou à 3ª Promotoria de Justiça que as questões de Língua Portuguesa foram elaboradas por uma integrante da banca formada em Direito. As de Matemática e conhecimentos gerais por uma integrante formada em Processos Gerenciais. Já as de conhecimentos específicos foram feitas por pessoas com formação em diversas áreas.  

Conforme apurado pelo MPSC, a Uniase relatou que, em alguns casos, integrantes da banca não tinham nem ensino superior, embora para a maioria dos cargos do concurso fosse exigida do candidato formação superior completa. 

A 3ª Promotoria de Justiça analisou os cadernos de provas e constatou que grande parte das questões foi inspirada em material retirado da internet.  

O ato de anulação do concurso foi publicado no Diário oficial dos Municípios de Santa Catarina de 5 de janeiro deste ano, na qual a prefeitura considera o ofício da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque e a adoção de processo administrativo contra a empresa responsável pela elaboração das questões. 

Uma outra publicação de 9 de janeiro informa aos candidatos como pedir o reembolso da taxa de inscrição.