
Termina nesta segunda-feira (9) o prazo para justificar o não comparecimento às urnas no segundo turno das eleições 2022. O voto é obrigatório para cidadãos que tenham entre 18 e 70 anos.
Caso não seja feita a justificativa, é necessário pagar uma multa. Se a situação com a Justiça Eleitoral não for regularizada, punições como impossibilidade de emitir passaporte, obter empréstimos em bancos públicos e renovar matrícula em instituição pública de ensino superior serão aplicadas.
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Como justificar?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o processo pode ser feito online, pelo site da Corte, na seção de “Autoatendimento ao eleitor”.
No site do TSE, basta escolher a opção “Justificativa Eleitoral”, e, na aba “Justificativa pós-eleição”, informar os dados solicitados.
Na seção Autoatendimento do Eleitor, também é possível verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Se houver, é possível emitir o boleto da multa para fazer a regularização.
Outra opção é utilizar o aplicativo e-Título, que está disponível nas plataformas Google Play (para sistema Android) e App Store (para sistema IOS).
O formulário também pode ser preenchido presencialmente nos cartórios eleitorais.
Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.
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