Obras do Plano 1000 que ainda não foram iniciadas estão comprometidas devido a veto do ex-governador Moisés

O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos) sancionou a Lei Orçamentária de 2023 do Estado, em dezembro de 2022, no fim do seu mandato, porém, vetou as emendas propostas pelos deputados. Com isso, Blumenau pode ficar sem os recursos.

Os recursos viriam do programa Plano 1000, lançado pelo então governador Moisés em 2021. O objetivo era que o Estado destinasse R$ 7,3 bilhões para investimentos aos municípios catarinenses ao longo dos próximos anos.

Com o plano 1000, Blumenau era para ter recebido pelo menos R$ 366 milhões, sendo R$ 30 milhões para a compra do Complexo Esportivo do Sesi. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos) lamenta a posição do ex-governador.

A emenda ao orçamento de 2023 para aquisição do Sesi foi proposta pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL). "Sem o recurso do governo do Estado, o município não tem condições de comprar o Sesi. É importante deixar isso claro para a população", afirma o prefeito.

A emenda havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) como "não impositiva", que é quando o próprio governador decide se o investimento vai ser aplicado no ano.

Com isso, além do Sesi, todas obras não iniciadas em Blumenau pelo Plano 1000 estão comprometidas. "Pavimentação da rua Frederico Jensen, pista do aeroporto e várias outras. Segundo eles, fruto da decisão do Ministério Público, que disse que havia ilegalidade em relação ao repasse. Eu discordo, até porque nós apresentamos projetos, não eram recursos repassados aleatoriamente. Nós vamos sentar com o governador Jorginho para que possamos reverter essa decisão", completa Hildebrandt.

A Alesc ainda pode derrubar o veto do governador, já que esse veto ainda irá para discussão dos deputados no plenário. Agora é aguardar o ano Legislativo na Assembleia iniciar, que vai ser no próximo mês, em fevereiro.

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Relembre a história

Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou que os repasses do Plano 1000 aos municípios catarinenses fossem suspensos. Para o órgão, a medida era inconstitucional e poderia beneficiar parceiros partidários do governador.

Redação: Franciele Back

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