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A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime por ter divulgado fake news sobre o uso de máscaras e a vacina anticovid.
No relatório final enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a PF afirmou que Bolsonaro estimulou as pessoas a não usar máscara na pandemia. E que, durante uma transmissão na internet, praticou um delito de contravenção ao associar falsamente a vacina anticovid ao risco de contrair o vírus da Aids.
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Segundo a Polícia Federal, no caso das máscaras, Bolsonaro teria disseminado desinformação e provocado um verdadeiro desestímulo do uso da proteção de forma consciente, direta e voluntária.
Ainda segundo a PF, no caso da vacina, Bolsonaro causou verdadeiro potencial de provocar alarme e atentou contra a paz pública. Incitação ao crime prevê pena de três a seis meses de prisão. E o delito de contravenção prevê pagamento de multa.
A delegada Lorena Lima Nascimento afirmou que Bolsonaro foi intimado a marcar depoimento. Mas, como não houve resposta, a PF considerou que ele exerceu o direito de permanecer em silêncio.
“Finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que Jair Messias Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa Cid, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, concluiu a investigação.
O Ministério Público ainda precisa decidir se vai oferecer denúncia, se vai pedir o aprofundamento das investigações ou se vai arquivar o caso. Bolsonaro vai perder o foro no STF assim que deixar a presidência.
Via Agência Brasil
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