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Os pagamentos de bolsas, restaurantes universitários, contratos e de insumos em dezembro estão inviabilizados após bloqueio orçamentário do Ministério da Educação. Universidades de Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, sofrem com o impacto.
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A Capes, órgão responsável pela pós-graduação no país, publicou em nota que ficou impedida de pagar as mais de 200 mil bolsas de estudo aos estudantes.
A secretária de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina, Andréa Cristina Trierweiller, falou sobre o impacto dos bloqueios orçamentários e indisponibilidade financeira enfrentada pela UFSC e demais instituições federais de ensino. A gestora explica que a gestão financeira da UFSC tem encontrado dificuldades com contas negativadas, e ausência dos recebimentos.
“Agora no mês de dezembro, se o nosso mantenedor, que é o Ministério da Educação, não nos passa o financeiro, que é o dinheiro, a gente não tem como honrar os empenhos feitos, ou seja, pagar os nossos fornecedores. Mas a nossa prioridade, a prioridade de gestão é que assim que forem liberados esses recursos é o pagamento das bolsas dos estudantes. O perfil da universidade pública mudou bastante nos últimos anos, com as cotas. Mais de 60% dos nossos estudantes têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Então a bolsa é muito importante para a permanência dos nossos estudantes”, declarou.
As restrições atingem estudantes de famílias de baixa renda, que dependem do apoio de assistência estudantil para permanecer estudando. Pesquisadores que se dedicam ao desenvolvimento da ciência em nosso país e que deixarão de receber o pagamento pelo trabalho desenvolvido. Fornecedores, que são essenciais na prestação de serviços para o bom funcionamento de todas as instituições, não receberão pelo serviço já prestado.
Além dos evidentes prejuízos para cerca de 120 mil estudantes em 39 cidades catarinenses, os bloqueios geram impactos diretos para a sociedade. As universidades e institutos federais contribuem não só com a formação educacional e profissional, mas também com a condução de projetos de pesquisa que impactam decisivamente o desenvolvimento sustentável e contínuo de Santa Catarina.
O bloqueio anunciado pelo MEC no início de dezembro foi de R$ 344 milhões para as universidades. Já os institutos de educação profissional e tecnológica ficaram com R$ 208 milhões bloqueados neste final de ano.
Sem a reversão desse quadro, a situação será grave nos institutos, entrando em 2023 no vermelho, segundo o presidente do Conif, que representa as entidades federais de ensino profissional, Claudio Alex da Rocha.
O Ministério da Economia publicou portaria nessa terça-feira liberando R$ 300 milhões para o Ministério da Educação. O Ministério informou que cabe ao MEC realocar os recursos.
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