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Câmara cobra de Lira proposta de alteração do Foro Privilegiado

Câmara cobra de Lira proposta de alteração do Foro Privilegiado

05/12/2022 às 21h45 Atualizada em 06/12/2022 às 00h45
Por: Tom
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Foto: Reprodução
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Os deputados que defendem o fim do foro privilegiado cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta de emenda à Constituição que permitiria que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos fossem processados na Justiça de primeira instância.

O texto foi aprovado em 11 de dezembro de 2018 na comissão especial criada na Câmara para analisar o mérito da proposta e desde então, aguarda votação em plenário.

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A proposta mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente da República. Eles continuariam a ser julgados pelo Supremo.

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