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Em sessão nesta quarta-feita (10) o Senado aprovou o projeto de lei que reduz para 21 anos a idade mínima para que mulheres realizem o procedimento de esterilização voluntária, a laqueadura. O texto, que segue para a sanção presidencial, retira ainda a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge.
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A idade mínima para a realização da laqueadura era de 25 anos e, com base em uma lei de 1996, o procedimento ainda requeria a autorização do companheiro(a) antes de ser realizado. Segundo a senadora Eliziane Gama esse é um avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.
“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”, diz a presidente da sessão.
O projeto, que teve origem na Câmara de Deputados, também torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim, em seu parecer.
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