Covid-19: decreto prorroga estado de calamidade pública até fim do ano

O estado de calamidade pública declarado em Santa Catarina em decorrência da pandemia de Covid-19, em 17 de abril deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020. A decisão está prevista no Decreto 890/2020 do Governo do Estado, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial e já está em vigor. 

Pelo texto, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19 quando necessárias, como isolamento, quarentena, exames médicos e laboratoriais, entre outros.

Também será mantida a estrutura de leitos de UTI para atendimentos de pacientes com coronavírus e o reforço na atenção primária. Desde 14 de agosto ficou estabelecido pelo Decreto nº 792 que as medidas de saúde no Estado seriam implementadas conforme a classificação do grau de risco em cada região.