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SP: entidades alertam para risco de desmonte de Defensoria Pública

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Carta pública diz que projeto pode obstruir atividades de defensores

STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

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Objetivo é debater a transparência no pagamento dessas emendas

Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais

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Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas

STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

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Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional

Nunes Marques inicia último voto sobre responsabilização das redes

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Maioria de 8 a 2 votou pela inconstitucionalidade de artigo da lei

Ministros do STF buscam consenso sobre responsabilização das redes

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Julgamento foi suspenso ontem após formação do placar de 8 votos a 2

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

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Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça

Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU

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Decreto do governo foi derrubado nessa quarta pelo Congresso

CNJ suspende promoção de juiz e diz que vaga deveria ser para mulher

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Lista votada pelo tribunal tinha apenas magistrados homens

Fachin vota contra responsabilização das redes por postagens ilegais

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Placar está 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas

Dino oficia CNJ para que apure supostos “penduricalhos” a juízes de RO

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Magistrados aposentados reclamaram de descontos de até 90%

Fachin inicia voto sobre responsabilização de redes; placar está 7 a 1

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Próximos votos serão dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia

No STF, Mauro Cid confirma delação que incrimina Braga Netto em ação

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Ele negou ter sofrido pressão da Polícia Federal para delatar o plano

Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas

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Tema está sendo votado no plenário virtual e análise se encerra hoje

OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais

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Para instituição, prática revela falta de idoneidade moral

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